O director para África da Organização Mundial da Saúde (OMS), o angolano Luís Sambo, pediu ontem aos Estados-membros da região que ainda não ratificaram a Convenção-Quadro para a Luta Antitabágica que o façam com urgência.
Num comunicado alusivo ao Dia Mundial sem Tabaco, que se assinala a 31 de Maio, distribuído à imprensa, Luís Sambo sublinha que A Convenção-Quadro para a Luta Antitabágica, em vigor desde 2005, foi adoptada em resposta à globalização da profusão do tabaco e pelas doenças e mortes associadas ao tabaco, sobretudo em países de baixo e médio rendimentos.
O documento refere que o consumo de tabaco continua a ser a principal causa de doenças evitáveis, incapacidade e morte e é responsável por 90 por cento dos casos de cancro do pulmão, 70 por cento de bronquite crónica e 25 por cento de doenças cardíacas.
O tratado, subscrito por 170 países dos quais 41 Estados africanos, tem por finalidade proteger as gerações actuais e futuras dos efeitos devastadores do tabaco.
O tratado, subscrito por 170 países dos quais 41 Estados africanos, tem por finalidade proteger as gerações actuais e futuras dos efeitos devastadores do tabaco.
A Convenção-Quadro da OMS é um tratado do Direito Internacional que estipula as obrigações legais aos países e recorre a medidas de redução da procura e da oferta do tabaco, tais como a fixação de impostos de modo a desencorajar o negócio do tabaco, proteger as pessoas da exposição ao fumo, proibir a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco e promover a cessação do uso do tabaco em sítios públicos. Segundo o documento, 23 países da região proibiram o uso de cigarro em locais públicos, 24 países proibiram a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco, 19 elaboraram e estão a implementar um programa nacional de controlo do tabaco e nove criaram medidas para impedir o acesso ao cigarro a menores.
Embora se tenham registado realizações apreciáveis, muito continua ainda por fazer até que o tratado atinja todos os seus objectivos, entre os quais inserir um alerta, com letras bem legíveis na embalagem, sobre o perigo do tabaco, exigência cumprida até agora por apenas cinco países africanos, lê-se no documento.
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