O ministro da Saúde, José Van-Dúnem, afirmou hoje, sábado, que o programa de municipalização dos serviços de saúde aparece como um programa dinâmico, estruturante e irreversível, por estar inserido no processo mais amplo da desconcentração e descentralização administrativa.
Ao fazer o discurso de encerramento do XXI Conselho Consultivo Ordinário do Ministério da Saúde (Minsa), que se realizou na cidade do Luena, província do Moxico, o governante referiu que com o amplo processo da desconcentração e descentralização administrativa, assim como o reforço da democracia, as unidades sanitárias passam a estar cada vez mais próximas das populações e
das suas necessidades.
“As apresentações do administrador da Ganda (Benguela) e do director provincial da Saúde do Moxico não deixam dúvidas sobre a realidade dos resultados alcançados, desde que os municípios passaram a receber recursos financeiros adicionais para materializarem as acções que tem a ver com os cuidados primários de saúde dentro da política de saúde do Executivo”, referiu.
Para José Van-Dúnem, fica evidente que se precisa prosseguir com o trabalho de normalização e regulamentação em curso nalgumas áreas do sector da Saúde e de actualizar o quadro legislativo, como do Decreto 54/04 que regula o funcionamento das unidades sanitárias.
A nova iniciativa de criação de centros regionais hospitalares, reconheceu, vai precisar do empenho das direcções centrais e da colaboração activa das regiões beneficiárias para sua materialização dentro dos prazos preconizados.
“Recolhemos subsídios sobre a revisão da Lei de Base da Legislação Sanitária, mas precisamos alargar e aprofundar ainda mais o debate e o processo consultivo, dada a importância de que se reveste, para o futuro, o funcionamento harmonioso do sistema”, acrescentou.
O ministro frisou que, no âmbito da formação e capacitação de quadros, precisa-se desencadear um programa de capacitação de ampla dimensão, destinado a elevar a um grau médio de competências e de produtividade o pessoal auxiliar de enfermagem, atendendo o desempenho desejado a nível dos postos e centros de saúde.
Outra prioridade, sublinhou, é a melhoria das condições e capacidades das escolas de saúde, já que se vai precisar de quadros de nível médio e superior, atendendo as exigências para a prestação do pacote completo de cuidados e serviços de saúde a nível da atenção primária.
Presenciaram o acto de encerramento do XXI Conselho Consultivo Ordinário do Ministério da Saúde (Minsa) o governador do Moxico, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, o vice-ministro da Saúde, Carlos Alberto Masseca, delegados das 18 províncias e administradores municipais.
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